Publicado em Leitura de 5 minPor Daniel Souza Santos Diniz, OAB/BA 38.715
A intimação chega por oficial, por carta ou por mensagem da delegacia, com data, hora e a expressão "prestar declarações". Não diz se a pessoa é testemunha, vítima ou investigada, e muitas vezes não diz sobre qual fato. Quem recebe costuma perguntar se precisa ir, se precisa de advogado e o que responder. As três respostas dependem da condição em que a pessoa será ouvida, e descobrir isso é o primeiro passo.
Testemunha, vítima ou investigado
A testemunha presta compromisso de dizer a verdade, e o falso testemunho é crime. Ela responde ao que sabe sobre o fato, mas não é obrigada a responder sobre o que a incrimine: o direito de não produzir prova contra si mesmo alcança quem depõe como testemunha, e o Supremo Tribunal Federal reconhece isso de forma consolidada. A vítima não presta compromisso e é ouvida sobre o que sofreu. O investigado, chamado de indiciado quando a autoridade formaliza a suspeita, tem o direito de permanecer calado, e o silêncio não pode ser interpretado em seu prejuízo nem importa confissão.
A dificuldade prática é que a condição pode mudar durante o ato. A pessoa chega como testemunha, e a pergunta seguinte a coloca no fato. Por isso a leitura dos autos antes do depoimento, quando possível, e a presença do advogado durante o ato não são formalidades: são o que permite saber, a cada pergunta, se ela ainda é dirigida a uma testemunha.
Acesso ao que já consta dos autos
O advogado do investigado tem direito de examinar os autos da investigação, mesmo sem procuração quando não há sigilo decretado, e de acessar os elementos de prova já documentados, conforme a Súmula Vinculante 14. O que ainda está em diligência pode ser mantido reservado; o que já foi juntado, não. Esse acesso é o que separa um depoimento preparado de um depoimento às cegas, porque permite saber o que a autoridade já tem, de quem veio e em que data, antes de fixar uma versão por escrito.
A presença do advogado no interrogatório e no depoimento do cliente é prerrogativa prevista no Estatuto da Advocacia, e a sua ausência, quando o investigado a requer, gera nulidade do ato. O advogado pode apresentar razões e quesitos, e o termo deve registrar o que foi dito, inclusive a recusa de responder. Antes de assinar, lê-se o termo por inteiro, e divergência entre o que foi dito e o que foi escrito se corrige ali, não depois.
Comparecer, adiar e o que não pode acontecer
A testemunha intimada deve comparecer. O investigado também é intimado, mas o seu comparecimento tem outra natureza: ele pode comparecer e calar, e a condução coercitiva para interrogatório foi declarada inconstitucional pelo Supremo em 2018. Pedir adiamento para que o advogado possa examinar os autos ou para que a defesa se organize é providência legítima, feita por petição à autoridade, com data proposta. O que não se faz é ignorar a intimação e esperar: a ausência sem justificativa alimenta a investigação com a pior das versões, a que não foi dada.
Falar ou calar é decisão de estratégia
Não há regra geral. Há casos em que a versão do investigado, documentada, encerra a investigação em semanas; há casos em que uma frase dita sem conhecer os autos se torna o único elemento contra ele. Desde 2019, a lei prevê o acordo de não persecução penal para infrações sem violência e com pena mínima inferior a quatro anos, e a confissão formal é requisito do acordo. Isso faz da confissão uma decisão com dois lados: pode abrir a porta a uma solução sem processo, e pode virar prova se o acordo não se concretizar. A escolha precisa ser feita antes do depoimento, com os autos lidos e as consequências de cada caminho postas na mesa.
O que fazer ao receber a intimação
- Guardar a intimação e anotar quem a entregou, quando e o que foi dito.
- Identificar o número do procedimento, a delegacia e, se possível, o fato investigado.
- Procurar orientação antes da data, e não na porta da delegacia.
- Não procurar a outra parte, testemunhas ou envolvidos para conversar sobre o fato; o contato pode ser lido como interferência.
- Não apagar mensagens, fotografias ou documentos, mesmo os que pareçam desfavoráveis: a destruição é pior do que o conteúdo.
- Reunir o que mostre onde a pessoa estava e o que fazia na data do fato, se a intimação indicar qual é.
Como o escritório trata a questão
O primeiro ato é identificar o procedimento e requerer o acesso aos autos. Com a leitura, define-se a condição em que o cliente será ouvido e a postura no ato: depor, depor em parte ou calar, e o que documentar antes. O advogado acompanha o depoimento, controla o que entra no termo e, quando cabe, requer diligências à autoridade, direito que a lei assegura ao investigado. Em alguns casos a conclusão é que a melhor providência é comparecer e esclarecer; em outros, é o silêncio. O que não varia é que a decisão se toma com os autos lidos.
Base legal e fontes citadas
- Constituição Federal, art. 5º, LXIII (abre em nova aba)
- Código de Processo Penal, arts. 6º, 14, 28-A, 186 e 203 (abre em nova aba)
- Código Penal, art. 342 (falso testemunho) (abre em nova aba)
- Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia), art. 7º, XIV e XXI (abre em nova aba)
- STF, Súmula Vinculante 14 (acesso do defensor aos elementos de prova já documentados)
- STF, ADPF 395 e ADPF 444, Plenário, julgadas em 14/06/2018 (condução coercitiva para interrogatório)


