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Diniz Advogados Associados

Área de atuação

Direito Condominial

Convenção, regimento, assembleia, inadimplência, obra e uso das unidades, com orientação continuada a síndicos e administradoras.

Fachada de condomínio residencial de veraneio entre coqueiros, ao entardecer.

O que costuma chegar ao escritório

  1. Cota condominial

    Inadimplência de cota condominial, com discussão sobre multa, juros e correção.

  2. Obra em unidade

    Obra em unidade que altera fachada, área comum ou estrutura, e o alcance da competência do síndico para agir.

  3. Assembleia questionada

    Assembleia cuja convocação, quórum ou deliberação passam a ser questionados depois de realizada.

  4. Convenção e regimento

    Convenção e regimento desatualizados, ou omissos justamente sobre o ponto que gerou o conflito.

  5. Locação por temporada

    Locação por temporada em conflito com o regimento interno, e o que o condomínio pode ou não restringir.

  6. Contratos do condomínio

    Contratação de prestador de serviço pelo condomínio sem contrato, ou com contrato que não cobre o risco real.

  7. Infração e multa

    Uso de área comum, animal, ruído e vaga, e a aplicação de advertência e multa por infração.

  8. Orientação ao síndico

    Síndico que precisa de orientação antes de decidir, e não de defesa depois de ter decidido.

Como o escritório atua

O exame começa pelos atos constitutivos: convenção, regimento, atas e a notificação anterior, se houver. Antes de opinar sobre o que fazer, é preciso saber o que já foi decidido, por quem e com que procedimento.

Boa parte dos problemas condominiais está na competência e no rito, não no mérito. Multa aplicada sem previsão na convenção, sem enquadramento claro ou sem oportunidade de defesa tende a ser questionada depois, e o condomínio acaba discutindo a forma em vez do fato. Por isso a análise da deliberação e do procedimento vem antes da comunicação ao condômino.

Em cobrança, o demonstrativo é conferido contra a convenção e contra as atas que aprovaram cada rateio. Cobrança com valor que ninguém refez é a origem de muita discussão evitável.

A assessoria continuada ao síndico trabalha no momento anterior ao problema: parecer antes da assembleia, revisão da convocação, orientação sobre o que pode ser deliberado e com que quórum. No Litoral Norte, onde o síndico muitas vezes mora fora e o condomínio tem ocupação sazonal, essa orientação à distância é o que mantém a gestão dentro do que a convenção permite.

O que reunir antes da primeira conversa

Nada disto é obrigatório. Quanto mais documento houver em mãos, porém, mais cedo se sai da hipótese e se chega ao que os autos e os contratos de fato dizem.

  • Convenção registrada e regimento interno vigentes, com todos os aditamentos.
  • Ata da assembleia que elegeu o síndico e as atas das deliberações ligadas ao caso.
  • Notificações e comunicações já enviadas ao condômino, com comprovante de envio ou recebimento.
  • Demonstrativo do débito e balancetes, quando se tratar de cobrança.
  • Registro fotográfico datado, quando se tratar de obra, dano ou uso indevido.
  • Contratos com administradora e prestadores, quando o caso os envolver.

Falar com o escritório

Contato

Falar com o escritório

O primeiro contato serve para entender o assunto e verificar conflito de interesses, antes de qualquer relato do caso. Os documentos são pedidos depois, e não nesta etapa.

WhatsApp do escritório, +55 (71) 4141-0531 (abre em nova aba)