Área de atuação
Direito Condominial
Convenção, regimento, assembleia, inadimplência, obra e uso das unidades, com orientação continuada a síndicos e administradoras.

O que costuma chegar ao escritório
Cota condominial
Inadimplência de cota condominial, com discussão sobre multa, juros e correção.
Obra em unidade
Obra em unidade que altera fachada, área comum ou estrutura, e o alcance da competência do síndico para agir.
Assembleia questionada
Assembleia cuja convocação, quórum ou deliberação passam a ser questionados depois de realizada.
Convenção e regimento
Convenção e regimento desatualizados, ou omissos justamente sobre o ponto que gerou o conflito.
Locação por temporada
Locação por temporada em conflito com o regimento interno, e o que o condomínio pode ou não restringir.
Contratos do condomínio
Contratação de prestador de serviço pelo condomínio sem contrato, ou com contrato que não cobre o risco real.
Infração e multa
Uso de área comum, animal, ruído e vaga, e a aplicação de advertência e multa por infração.
Orientação ao síndico
Síndico que precisa de orientação antes de decidir, e não de defesa depois de ter decidido.
Como o escritório atua
O exame começa pelos atos constitutivos: convenção, regimento, atas e a notificação anterior, se houver. Antes de opinar sobre o que fazer, é preciso saber o que já foi decidido, por quem e com que procedimento.
Boa parte dos problemas condominiais está na competência e no rito, não no mérito. Multa aplicada sem previsão na convenção, sem enquadramento claro ou sem oportunidade de defesa tende a ser questionada depois, e o condomínio acaba discutindo a forma em vez do fato. Por isso a análise da deliberação e do procedimento vem antes da comunicação ao condômino.
Em cobrança, o demonstrativo é conferido contra a convenção e contra as atas que aprovaram cada rateio. Cobrança com valor que ninguém refez é a origem de muita discussão evitável.
A assessoria continuada ao síndico trabalha no momento anterior ao problema: parecer antes da assembleia, revisão da convocação, orientação sobre o que pode ser deliberado e com que quórum. No Litoral Norte, onde o síndico muitas vezes mora fora e o condomínio tem ocupação sazonal, essa orientação à distância é o que mantém a gestão dentro do que a convenção permite.
O que reunir antes da primeira conversa
Nada disto é obrigatório. Quanto mais documento houver em mãos, porém, mais cedo se sai da hipótese e se chega ao que os autos e os contratos de fato dizem.
- Convenção registrada e regimento interno vigentes, com todos os aditamentos.
- Ata da assembleia que elegeu o síndico e as atas das deliberações ligadas ao caso.
- Notificações e comunicações já enviadas ao condômino, com comprovante de envio ou recebimento.
- Demonstrativo do débito e balancetes, quando se tratar de cobrança.
- Registro fotográfico datado, quando se tratar de obra, dano ou uso indevido.
- Contratos com administradora e prestadores, quando o caso os envolver.
Contato
Falar com o escritório
O primeiro contato serve para entender o assunto e verificar conflito de interesses, antes de qualquer relato do caso. Os documentos são pedidos depois, e não nesta etapa.

