Publicado em Leitura de 5 minPor Daniel Souza Santos Diniz, OAB/BA 38.715
A obra começa numa segunda-feira de baixa temporada. O proprietário, que mora em Salvador, contratou um pedreiro para fechar a varanda, mudar a cozinha e abrir uma parede. O vizinho de baixo ouve a furadeira e vê o pó; o síndico recebe a reclamação e a fotografia de um entulho na garagem. A pergunta que chega ao escritório tem duas versões: o que o condômino pode fazer na própria unidade, e o que o síndico pode fazer para impedir.
O que é da unidade e o que é de todos
O condômino usa, frui e dispõe da unidade como quiser, dentro de três limites que a lei fixa. Não pode realizar obra que comprometa a segurança da edificação. Não pode alterar a forma e a cor da fachada, das partes e das esquadrias externas. Não pode usar a unidade de maneira prejudicial ao sossego, à salubridade e à segurança dos demais, nem contra os bons costumes. A convenção e o regimento detalham esses limites e costumam acrescentar horário de obra, uso do elevador de serviço, destino do entulho e comunicação prévia ao síndico.
O fechamento de varanda e a troca de esquadria são o caso mais frequente de conflito, porque mexem na fachada, que é parte comum mesmo quando o vidro é pago pelo proprietário. A alteração de fachada depende de aprovação unânime dos condôminos, salvo quando a convenção já aprovou um padrão e a obra o segue. Parede interna que não é estrutural pode ser removida; a que é, não, e a diferença só se sabe com o projeto estrutural do edifício ou com laudo de engenheiro. A obra que começa sem essa verificação é a que vira processo.
O que o síndico pode fazer
O síndico tem o dever de cumprir e fazer cumprir a convenção e o regimento, e de diligenciar pela conservação das partes comuns. Isso lhe dá três instrumentos, em escala. O primeiro é a notificação escrita ao condômino, apontando a cláusula infringida e pedindo a paralisação ou a adequação, com prazo. O segundo é a multa, prevista na convenção, aplicada com o procedimento que ela exige, inclusive a oportunidade de defesa quando prevista, e limitada a cinco vezes a cota mensal. O terceiro é a ação judicial, com pedido de tutela de urgência para paralisar a obra e de obrigação de desfazer o que foi feito em desacordo, instruída com laudo, fotografias e a notificação anterior.
O que o síndico não pode é entrar na unidade sem consentimento, cortar água ou energia, barrar o pedreiro na portaria ou retirar material por conta própria. A unidade é domicílio, e a inviolabilidade vale contra o síndico como contra qualquer um. Vistoria depende de autorização do condômino, e a recusa passa a ser elemento da ação, não motivo para entrar à força. Em risco iminente à estrutura, o caminho é a Defesa Civil ou a fiscalização do município, que têm poder de polícia para embargar, e o pedido judicial de urgência.
A norma técnica de reforma
A ABNT publicou uma norma técnica sobre reforma em edificações que prevê plano de reforma, responsável técnico com anotação ou registro de responsabilidade e comunicação prévia ao síndico. Norma técnica não é lei, e por si só não obriga o condômino; passa a obrigar quando a convenção ou o regimento a adotam, o que muitos condomínios fizeram. Síndico que a invoca precisa saber se o seu condomínio a incorporou. Condômino que a segue, mesmo sem obrigação, tem o documento que o protege se algo der errado na obra.
Para o condômino que vai reformar
- Ler a convenção e o regimento antes de contratar, e comunicar a obra ao síndico por escrito, com o escopo e o prazo.
- Obter o projeto estrutural do edifício ou laudo de engenheiro antes de remover qualquer parede.
- Verificar se a obra toca a fachada, as esquadrias externas ou qualquer parte comum, e se há padrão aprovado em assembleia.
- Contratar responsável técnico quando a convenção o exige ou quando a obra altera estrutura, instalações ou fachada.
- Respeitar horário, elevador de serviço e destino do entulho, que são os motivos mais comuns de multa.
- Guardar contrato, notas e fotografias do antes e do depois.
Para o síndico que recebe a reclamação
- Registrar a reclamação e o que se vê das áreas comuns, com fotografia datada.
- Identificar na convenção a cláusula infringida e o procedimento de multa, antes de qualquer comunicação.
- Notificar por escrito, com prazo, e pedir o projeto e a responsabilidade técnica quando a convenção os exige.
- Em sinal de risco estrutural, acionar engenheiro e, se confirmado, a Defesa Civil ou o município, e preparar a ação de urgência.
- Levar ao conselho ou à assembleia a decisão de ajuizar, conforme a convenção, e documentar cada passo.
Como o escritório trata a questão
O exame começa pela convenção e pelo regimento, pelo que a obra efetivamente toca e pelo que já foi comunicado entre as partes. Na assessoria ao síndico, o trabalho é a notificação com a cláusula certa, a multa com o rito certo e, quando a obra afeta estrutura ou fachada, a ação de urgência instruída com laudo. Na consulta do condômino, é saber antes de começar o que pode e o que não pode, e responder à notificação com os documentos que mostram a regularidade da obra. Em ambos, a resposta pode ser contrária ao que se esperava: há obras que a convenção permite e o vizinho terá de tolerar, e há obras que nenhum laudo salva.
Base legal e fontes citadas
- Código Civil, arts. 1.335, I; 1.336, II, III, IV e § 2º; e 1.348, IV e V (abre em nova aba)
- Lei nº 4.591/1964, art. 10 (vedações ao condômino e alteração de fachada) (abre em nova aba)
- Constituição Federal, art. 5º, XI (inviolabilidade do domicílio) (abre em nova aba)
- Código de Processo Civil, arts. 300 e 497 (tutela de urgência e obrigação de fazer) (abre em nova aba)
- ABNT NBR 16.280 (reforma em edificações: sistema de gestão de reformas)


