Área de atuação
Direito Previdenciário
Benefícios por incapacidade, auxílio-acidente, aposentadoria e BPC/LOAS para pessoa com deficiência, do requerimento ao processo.

O que costuma chegar ao escritório
Benefício por incapacidade
Pedido de benefício por incapacidade negado ou cessado pelo INSS depois da perícia.
Auxílio-acidente
Sequela de acidente, de trabalho ou de qualquer natureza, que reduziu a capacidade para o ofício, e a dúvida sobre o auxílio-acidente.
BPC/LOAS
Pedido de BPC/LOAS para criança ou adulto com deficiência, inclusive autismo e síndrome de Down, ou para pessoa idosa em situação de baixa renda.
Aposentadoria
Aposentadoria com período de contribuição não reconhecido, atividade especial não computada ou dúvida sobre a regra aplicável.
Pensão e salário-maternidade
Pensão por morte ou salário-maternidade com exigência do INSS não atendida ou prazo em curso.
Cálculo do benefício
Benefício concedido com cálculo que não considerou todos os vínculos e salários.
Exigência do INSS
Carta de exigência do INSS no requerimento, sem clareza sobre o que juntar e até quando.
Como o escritório atua
O exame começa pelo CNIS e pelo processo administrativo: o que o INSS considerou, o que deixou de fora e por quê. Boa parte das negativas nasce de documento que não foi juntado ou de período que não constou, e não de direito que não existe. Corrigir isso na via administrativa costuma ser mais rápido que discutir em juízo.
No benefício por incapacidade e no auxílio-acidente, a documentação médica é a prova. Laudos, exames e relatórios com data, CID e descrição do que a pessoa deixou de conseguir fazer. Perícia se enfrenta com documento, não com argumento, e o escritório orienta o que pedir ao médico antes do requerimento.
No BPC/LOAS, dois requisitos se somam e ambos precisam de prova: a deficiência, avaliada por critério biopsicossocial, que considera o impedimento de longo prazo e não apenas o diagnóstico, e a renda do grupo familiar, calculada por pessoa que mora na casa. O autismo é reconhecido como deficiência pela Lei nº 12.764/2012, mas o pedido continua dependendo dos dois requisitos. Nem todo diagnóstico leva ao benefício, e o escritório diz isso antes de iniciar.
O requerimento administrativo bem instruído é a base de tudo o que vem depois. Quando a via judicial se torna necessária, é o processo administrativo que sustenta a prova, e é por isso que ele é tratado com o mesmo cuidado de uma petição.
O que reunir antes da primeira conversa
Nada disto é obrigatório. Quanto mais documento houver em mãos, porém, mais cedo se sai da hipótese e se chega ao que os autos e os contratos de fato dizem.
Para qualquer benefício
- Documento com foto, CPF e comprovante de residência atualizado.
- Acesso ao gov.br, para consulta ao CNIS e ao Meu INSS.
- Carteiras de trabalho, carnês de contribuição e contratos, inclusive os antigos.
- Cartas de decisão, exigência ou cessação do INSS, com número do protocolo.
Se o caso envolve incapacidade ou acidente
- Laudos, exames e relatórios médicos com data, CID e descrição das limitações.
- Comunicação de acidente de trabalho (CAT), quando houver.
- Receitas e comprovantes de tratamento em curso.
Se o caso é de BPC/LOAS
- Laudos que descrevam a deficiência e o impedimento no dia a dia, não só o diagnóstico.
- Documentos de todas as pessoas que moram na casa.
- Comprovantes de renda de cada morador, ou declaração de que não há renda.
Contato
Falar com o escritório
O primeiro contato serve para entender o assunto e verificar conflito de interesses, antes de qualquer relato do caso. Os documentos são pedidos depois, e não nesta etapa.

