Área de atuação
Direito do Consumidor e Saúde
Relações de consumo e controvérsias contratuais com planos e operadoras de saúde, com exame da cobertura, da documentação e da regulação aplicável.

O que costuma chegar ao escritório
Negativa de cobertura
Negativa de cobertura por operadora de plano de saúde, fundada em exclusão contratual, carência ou enquadramento no rol de procedimentos.
Reajuste do plano
Reajuste de mensalidade por faixa etária, ou por sinistralidade em contrato coletivo.
Rescisão pela operadora
Rescisão unilateral de contrato coletivo pela operadora.
Descredenciamento
Descredenciamento de hospital ou de equipe no curso de um tratamento já iniciado.
Cobrança hospitalar
Cobrança hospitalar de itens não previstos, ou exigência de caução no momento da internação.
Produto ou serviço com vício
Produto ou serviço com vício, atraso na entrega, ou publicidade divergente do que foi efetivamente contratado.
Cobrança indevida e cadastro
Cobrança indevida, inscrição em cadastro de inadimplentes e discussão sobre a origem do débito.
Cláusula contratual
Cláusula contratual cuja aplicação prática só se revela quando o problema aparece.
Como o escritório atua
A análise começa pelo contrato e pela documentação médica, e não pela negativa em si. Contrato individual, coletivo empresarial e coletivo por adesão seguem regimes distintos, e a resposta muda conforme o tipo, a data de contratação e a adaptação à Lei nº 9.656/1998.
Em pedido de cobertura, examinam-se a prescrição médica e o relatório que a fundamenta, o registro do produto ou procedimento perante a Anvisa, o enquadramento no rol da ANS e as regras de atualização desse rol. Nem toda negativa é indevida, e nem toda cobertura recusada é exigível. Distinguir uma coisa da outra é o trabalho.
Carência, prazo e urgência mudam o desenho da atuação por completo. O mesmo tratamento admite caminhos diferentes conforme o momento em que o problema chega ao escritório.
Fora da saúde, o exame se concentra na prova do defeito, no registro da reclamação junto ao fornecedor e na cadeia de comunicação entre as partes. Reclamação sem protocolo e sem resposta documentada enfraquece a posição de quem tem razão.
O que reunir antes da primeira conversa
Nada disto é obrigatório. Quanto mais documento houver em mãos, porém, mais cedo se sai da hipótese e se chega ao que os autos e os contratos de fato dizem.
Se o caso envolve plano de saúde
- Contrato do plano ou apólice, com aditivos e a data de contratação.
- Carteirinha e comprovantes de pagamento das últimas mensalidades.
- Prescrição e relatório médico fundamentado, com CID e justificativa clínica.
- Pedido feito à operadora e a resposta recebida, com número de protocolo.
- Exames e laudos que embasam a indicação.
- Boletos e demonstrativos de reajuste, quando a discussão for de mensalidade.
Se o caso envolve produto, serviço ou cobrança
- Contrato, pedido, nota fiscal e comprovante de pagamento.
- Registro da reclamação junto ao fornecedor, com protocolo, e a resposta obtida.
- Ordem de serviço, laudo técnico ou registro fotográfico do defeito.
- Extrato ou comunicação do cadastro de inadimplentes, quando houver inscrição.
Contato
Falar com o escritório
O primeiro contato serve para entender o assunto e verificar conflito de interesses, antes de qualquer relato do caso. Os documentos são pedidos depois, e não nesta etapa.

