Política de Privacidade
Atualizada em 24 de outubro de 2026.
Quem trata os seus dados
Diniz Sociedade Individual de Advogados, OAB/BA nº 482/2019, CNPJ 36.748.145/0001-12, com sede em Av. do Farol, s/n, Shopping Armazém da Vila, sala 27, Praia do Forte, Mata de São João/BA. É a controladora dos dados descritos nesta página, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD).
Quais dados são coletados
O site coleta dados em um único lugar: o formulário da página de contato. Os campos são nome, e-mail, telefone (opcional), assunto e uma mensagem curta de até 500 caracteres. O formulário não tem campo para relato do caso, número de processo ou anexo de documento, e o pedido é que essas informações não sejam escritas na mensagem. Elas serão tratadas depois, no atendimento, quando houver contato direto e verificação de conflito de interesses.
Quem prefere não usar o formulário pode escrever para o e-mail do escritório ou chamar pelo WhatsApp. Nesses casos, os dados enviados ficam sujeitos também às regras de privacidade do provedor de e-mail ou do WhatsApp usado.
O site não usa cookies, não faz análise de audiência, não tem pixel de anúncio e não incorpora conteúdo de terceiros, como mapas ou vídeos. Para entregar as páginas, a hospedagem registra dados técnicos de acesso, como endereço IP, data e hora, para segurança e funcionamento, segundo a política do próprio provedor. O escritório não usa esses registros para identificar quem navega.
As ferramentas informativas do site, como a calculadora de quórum condominial, a lista de verificação para compra de imóvel e o simulador de tempo de contribuição, funcionam no navegador de quem as usa. O que é digitado nelas não é enviado ao escritório nem a terceiros.
Para que os dados são usados
Os dados do formulário são usados para uma finalidade: o escritório ler a mensagem e responder a quem escreveu, pelo e-mail ou telefone informado. Não são usados para mala direta, boletim, publicidade ou qualquer contato que a pessoa não tenha pedido.
A base legal é o consentimento (art. 7º, inciso I, da LGPD), manifestado ao marcar a confirmação que antecede o botão de envio. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, pelos canais indicados abaixo, sem custo. Se a conversa evoluir para a contratação do escritório, o tratamento passa a ter como base a execução do contrato e o cumprimento de obrigações legais e regulatórias da advocacia (art. 7º, incisos V e II), o que será informado no momento da contratação.
Enviar o formulário não cria relação entre cliente e advogado.
Com quem os dados são compartilhados
O escritório não vende nem cede dados a terceiros. A mensagem do formulário passa por um serviço de envio de e-mail contratado apenas para entregá-la à caixa de entrada do escritório, e pela hospedagem do site. Esses prestadores atuam como operadores, só tratam os dados para essa função e podem manter servidores fora do Brasil. Quando isso ocorre, há transferência internacional de dados, feita apenas para a entrega da mensagem e com base no seu consentimento específico, dado ao marcar a confirmação do formulário (art. 33, inciso VIII, da LGPD).
Os dados só são fornecidos a autoridade pública mediante determinação legal ou judicial.
Por quanto tempo ficam guardados
O site não tem banco de dados: a mensagem fica na caixa de e-mail do escritório, e o serviço de envio pode manter uma cópia técnica pelo prazo que a sua própria política estabelece. Quando o contato não leva à contratação, a mensagem é apagada em até 12 meses depois da última troca de mensagens. Se houver contratação, os dados passam a integrar o prontuário do cliente e seguem os prazos de guarda próprios da advocacia, que serão informados no contrato.
Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, quem enviou dados pelo formulário pode pedir, a qualquer momento:
- confirmação de que há tratamento dos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses em que a lei permite guardá-los;
- informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
- retirada do consentimento.
O pedido é feito pelo e-mail abaixo. Para proteger o titular, o escritório pode pedir uma confirmação de identidade antes de entregar ou apagar qualquer dado. A resposta é dada em até 15 dias. Quem entender que seus dados foram tratados em desacordo com a lei pode ainda reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Encarregado e canal para pedidos
Daniel Souza Santos Diniz, sócio responsável do escritório.
dinizeadvogadosassociados@gmail.com
Mudanças nesta política
Se o site passar a tratar dados de outra forma, esta página é atualizada antes da mudança, e a data no topo é alterada.

