Artigos
Textos sobre as questões que mais chegam ao escritório
Cada artigo descreve o que a lei prevê, o que se examina e o que reunir antes de decidir. Nenhum substitui a análise do caso concreto.
Direito Condominial
Leitura de 5 min
Assembleia com condôminos ausentes: convocação, quórum e procuração
No condomínio de veraneio, a maioria dos proprietários não está presente na data da assembleia. A deliberação continua possível, desde que a convocação, o quórum e a representação sigam o que a lei e a convenção exigem. O texto explica cada ponto e a assembleia por meio eletrônico.
Ler o artigoDireito Previdenciário
Leitura de 5 min
Auxílio-acidente: o benefício que a alta do INSS não examina
Quem volta ao trabalho com sequela definitiva de acidente pode ter direito a uma indenização mensal que não depende de estar incapaz e pode ser recebida junto com o salário. A perícia que dá alta não avalia isso. O texto explica os requisitos, quem tem direito e como pedir.
Ler o artigoDireito Imobiliário
Leitura de 6 min
Posse antiga sem escritura no litoral: usucapião, regularização e o que vem antes dos dois
Casa comprada de recibo, terreno herdado sem inventário, lote ocupado há décadas. O caminho para o registro depende de três perguntas: de quem é o terreno, como a posse começou e se alguém a contesta. O texto percorre as perguntas e os caminhos que cada resposta abre.
Ler o artigoDireito Imobiliário
Leitura de 6 min
Distrato de promessa de compra e venda: o que se devolve, quanto fica e quando
Desistir de um imóvel comprado na planta, de um lote ou de uma casa prometida entre particulares tem consequências diferentes em cada caso. A lei de 2018 fixou limites de retenção para incorporadoras e loteadores; entre particulares, vale o contrato e o Código Civil. O texto separa os três regimes.
Ler o artigoDireito Condominial
Leitura de 5 min
Cota condominial em atraso: cobrança, protesto e execução, nessa ordem
A cota condominial acompanha a unidade, pode ser protestada e é título executivo, e a casa própria não a impede de ser penhorada. O texto explica o que o condomínio pode cobrar, os caminhos disponíveis e o que o devedor precisa saber antes de negociar.
Ler o artigoDireito Imobiliário
Leitura de 5 min
Alugar a casa de veraneio por temporada: contrato, caução e plataforma
A Lei do Inquilinato dá ao proprietário que aluga por temporada vantagens que não existem na locação comum, e uma armadilha de prazo que poucos conhecem. O texto trata do contrato, da garantia, da plataforma de hospedagem e das regras do condomínio.
Ler o artigoDireito Previdenciário
Leitura de 6 min
Pensão por morte: quem é dependente, o que se prova e por quanto tempo
A pensão não depende de carência, mas depende de duas coisas que o INSS examina com rigor: a qualidade de segurado de quem morreu e a condição de dependente de quem pede. O texto explica as classes de dependentes, a prova da união estável, o cálculo do valor e a duração.
Ler o artigoDireito Condominial
Leitura de 5 min
Obra dentro da unidade: o que o condômino pode fazer e o que o síndico pode impedir
Reforma em apartamento ou casa de condomínio é direito do proprietário até o ponto em que toca a estrutura, a fachada ou o sossego dos demais. O síndico não embarga por conta própria. O texto explica os limites, o procedimento e os instrumentos que a lei dá a cada lado.
Ler o artigoDireito Penal e Processo Penal
Leitura de 5 min
Intimado a depor em inquérito: a diferença entre testemunha e investigado
A intimação para prestar declarações na delegacia não diz, em geral, em que condição a pessoa será ouvida. Essa condição muda o que pode ser perguntado, o que se pode deixar de responder e o que se deve fazer antes de comparecer. O texto explica cada ponto e o papel do advogado no ato.
Ler o artigoDireito do Consumidor e Saúde
Leitura de 5 min
O plano de saúde negou o procedimento: o que examinar antes de discutir
A negativa pode ter amparo no contrato e na lei, ou não ter nenhum. A diferença está em cinco documentos e numa lei de 2022 que mudou o peso do rol da ANS. O texto explica o que conferir, em que ordem, e quais caminhos existem quando a negativa não se sustenta.
Ler o artigoAssessoria Empresarial e Institucional
Leitura de 5 min
A associação decidiu em assembleia: como saber se a decisão vale
Associação de moradores, instituto, clube ou entidade de classe decidem pelo estatuto, e uma decisão acertada no mérito pode ser frágil na forma. O texto explica as três verificações, o prazo para anular e o caso particular da associação de loteamento, que cobra de quem não aderiu.
Ler o artigoDireito Civil e Contratos
Leitura de 5 min
Prescrição na cobrança de contrato: os prazos que decidem antes do mérito
Antes de discutir se a dívida existe, discute-se se ainda pode ser cobrada. Os prazos variam de seis meses a dez anos conforme o documento, e o que interrompe a contagem só funciona uma vez. O texto explica os prazos mais comuns, o que os suspende e interrompe, e o que o credor e o devedor devem conferir primeiro.
Ler o artigoDireito Condominial
Leitura de 5 min
Locação por temporada em condomínio: o que a convenção pode restringir
Anunciar a unidade em plataforma de hospedagem é direito do proprietário ou infração ao regimento? A resposta começa pela destinação escrita na convenção, e muda conforme o que ela diz e como foi aprovada.
Ler o artigoDireito Imobiliário
Leitura de 6 min
Comprar imóvel no litoral: terreno de marinha, laudêmio e o que a matrícula não mostra
Parte dos imóveis à beira-mar está em terreno da União. Isso cria um custo anual, um custo na venda e uma certidão sem a qual a escritura não sai. O texto explica o que é cada coisa e onde conferir antes de assinar.
Ler o artigoDireito Previdenciário
Leitura de 6 min
BPC/LOAS para pessoa com autismo: os dois requisitos e como cada um se prova
O benefício assistencial exige a deficiência e a situação de renda, provadas em conjunto. O diagnóstico de autismo é reconhecido como deficiência pela lei, mas não dispensa a avaliação nem o exame da renda familiar. O texto explica cada requisito e o que reunir.
Ler o artigoDireito Previdenciário
Leitura de 6 min
A perícia do INSS negou o benefício por incapacidade: os caminhos antes do processo
Negativa depois da perícia não é o fim do requerimento. Há prorrogação, reconsideração, recurso e novo pedido, cada um com prazo e cabimento próprios. O texto explica o que cada motivo de negativa significa e qual caminho corresponde a cada um.
Ler o artigo
Contato
Falar com o escritório
O primeiro contato serve para entender o assunto e verificar conflito de interesses, antes de qualquer relato do caso. Os documentos são pedidos depois, e não nesta etapa.


