Publicado em Leitura de 5 minPor Daniel Souza Santos Diniz, OAB/BA 38.715
Em Guarajuba, Praia do Forte ou Costa do Sauípe, a assembleia ordinária costuma reunir uma fração pequena dos proprietários. O restante mora em Salvador, em outro estado ou no exterior, e aparece no condomínio em feriado e alta temporada. O síndico precisa aprovar o orçamento e prestar contas mesmo assim. O condômino que não foi pergunta, meses depois, se a decisão vale contra ele. As duas perguntas têm a mesma resposta: depende de como a assembleia foi convocada, instalada e votada.
Convocação: todos, com a pauta escrita
A regra básica do Código Civil é curta: a assembleia não pode deliberar se todos os condôminos não forem convocados. Não basta o aviso no mural ou no grupo de mensagens. É preciso um meio que alcance cada proprietário no endereço que ele informou ao condomínio, e é preciso prova de que a convocação foi enviada. A convenção define o prazo de antecedência e a forma, e cabe ao síndico seguir o que ela diz, mesmo quando outro meio pareceria mais prático.
A convocação precisa trazer a ordem do dia. O que não constou dela não pode ser deliberado, e o item "assuntos gerais" serve para conversa; votação exige item próprio na pauta. Assembleia que aprova obra, multa ou alteração de regimento sob esse rótulo produz decisão frágil, que o ausente pode questionar com razão. Quando o síndico não convoca a ordinária no prazo, um quarto dos condôminos pode fazê-lo; a extraordinária pode ser convocada pelo síndico ou pelo mesmo quarto.
Quórum: instalação, votação e as matérias especiais
Salvo quando a lei ou a convenção exigem quórum especial, a deliberação é tomada por maioria de votos dos presentes que representem pelo menos metade das frações ideais, em primeira convocação, e por maioria dos presentes, em segunda. A convenção costuma fixar intervalo curto entre as duas, e é em segunda convocação que a maioria das assembleias de veraneio se instala. O voto é proporcional à fração ideal, a menos que a convenção disponha de outro modo.
As matérias especiais têm quórum próprio, contado sobre o total de condôminos, e não sobre os presentes: alteração da convenção e do regimento, obras voluptuárias e acréscimos em partes comuns, destituição do síndico, multa agravada ao condômino de comportamento reiterado. Para essas, a presença reduzida de uma assembleia de baixa temporada simplesmente não basta, e o síndico que leva a matéria à votação sabendo disso colhe uma decisão que não se sustenta. A calculadora de quórum do site indica o número exigido em cada caso, com o artigo correspondente.
O direito de votar depende de o condômino estar quite com o condomínio. A convenção define como essa quitação é apurada e até que momento o débito pode ser regularizado. Lista de presença com assinatura e indicação da unidade, e ata que registre o resultado de cada votação, são o que permite conferir depois se o quórum foi alcançado.
Procuração: o instrumento e os seus limites
O condômino ausente pode se fazer representar por procurador, com instrumento escrito que identifique a unidade e os poderes conferidos. Procuração genérica para "representar em assembleias" é válida, mas a específica, com a pauta e a orientação de voto, protege melhor quem a outorga. A convenção pode exigir reconhecimento de firma, limitar o número de procurações que uma mesma pessoa pode carregar e vedar que síndico, administradora ou funcionário do condomínio recebam poderes. Essas regras existem para evitar que a assembleia seja decidida por quem concentra mandatos, e devem ser conferidas antes da reunião.
No condomínio de veraneio, a procuração costuma ir para o caseiro, para o vizinho ou para a imobiliária que administra a locação. Nenhuma dessas escolhas é ilícita em si, mas cada uma traz um conflito de interesse possível, e o condômino deve saber por quem e como o seu voto será dado.
Assembleia por meio eletrônico
Desde 2022 o Código Civil autoriza expressamente que a convocação, a realização e a deliberação de qualquer assembleia ocorram por meio eletrônico, desde que a convenção não vede e que sejam preservados aos condôminos os direitos de voz, de debate e de voto. A convocação precisa dizer que a assembleia será eletrônica e trazer as instruções de acesso, de manifestação e de coleta dos votos. A ata só é lavrada depois da soma e da divulgação de todos os votos, e as regras da assembleia presencial se aplicam no que couber.
Para o condomínio de veraneio, é a mudança legal que mais pesa no dia a dia: o proprietário que mora em outro estado passa a votar sem procuração e sem viagem. O que não muda é o resto: convocação de todos, pauta escrita, quórum conferido sobre a fração ideal, identificação de quem vota. Plataforma de votação não substitui procedimento; ela o executa.
Lista para o síndico antes de convocar
- Conferir na convenção o prazo de antecedência, a forma de convocação e as regras de procuração.
- Atualizar o cadastro de endereços e e-mails dos condôminos, porque convocação enviada a endereço antigo é convocação não feita.
- Redigir a ordem do dia com cada matéria nomeada e, para as que exigem quórum especial, indicar o número de votos necessário.
- Decidir se a assembleia será presencial, eletrônica ou híbrida, e descrever o acesso na convocação.
- Preparar lista de presença com unidade, fração ideal e espaço para o procurador, e verificar as procurações antes de instalar.
- Guardar os comprovantes de envio da convocação junto com a ata.
Como o escritório trata a questão
Na assessoria continuada ao síndico, o trabalho é anterior à assembleia: revisão da convocação, conferência do quórum exigido para cada item da pauta e orientação sobre procurações e votação eletrônica. Na consulta do condômino que questiona uma deliberação, o exame começa pela convocação, pela lista de presença e pela ata, nessa ordem, e pode concluir que a assembleia foi regular e a decisão vale contra ele. Nos dois casos, a resposta sai da ata e da lista de presença.


