Ferramenta · Direito Condominial
Calculadora de quórum condominial
Quantos votos a assembleia precisa, segundo o Código Civil, para cada tipo de decisão. Antes de convocar, confira aqui e depois confira na convenção.

Regra geral do Código Civil · art. 1.351
27 votos de todos os condôminos
2/3 de 40, arredondado para cima.
Esse quórum conta sobre o total, não sobre quem compareceu. Com 20 presentes, a deliberação não pode ser aprovada nesta assembleia: faltam ao menos 7 unidades.
Dois terços dos votos de todos os condôminos, e não só dos presentes. Inclui alterar regras de uso das unidades, rateio e penalidades previstas na convenção.
A convenção do seu condomínio pode exigir quórum maior do que o legal, e nesse caso é ela que vale. Este resultado descreve a regra geral e não substitui a leitura da convenção nem a análise do caso.
Por que isso importa antes da assembleia
Boa parte das deliberações questionadas depois não cai pelo mérito, e sim pelo quórum ou pela convocação. Uma obra aprovada por maioria dos presentes quando a lei exigia dois terços de todos os condôminos é uma obra com a aprovação frágil, por melhor que seja. Saber o número antes de convocar permite escolher a pauta, a data e o esforço de mobilização.
O cálculo acima usa a regra geral do Código Civil. A convenção do condomínio pode fixar quórum maior, e muitas fixam. O escritório lê a convenção e as atas antes de opinar sobre qualquer deliberação, e é isso que se faz na primeira conversa.
Contato
Falar com o escritório
O primeiro contato serve para entender o assunto e verificar conflito de interesses, antes de qualquer relato do caso. Os documentos são pedidos depois, e não nesta etapa.

