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Diniz Advogados Associados

Ferramenta · Direito Condominial

Calculadora de quórum condominial

Quantos votos a assembleia precisa, segundo o Código Civil, para cada tipo de decisão. Antes de convocar, confira aqui e depois confira na convenção.

Fachada de condomínio residencial de veraneio entre coqueiros, ao entardecer.
Convocação

A conta é por unidade. Se as frações ideais forem diferentes entre si e a convenção não mandar votar por cabeça, o cálculo correto é pelas frações (art. 1.352, parágrafo único). Condômino inadimplente não vota (art. 1.335, III).

Regra geral do Código Civil · art. 1.351

27 votos de todos os condôminos

2/3 de 40, arredondado para cima.

Esse quórum conta sobre o total, não sobre quem compareceu. Com 20 presentes, a deliberação não pode ser aprovada nesta assembleia: faltam ao menos 7 unidades.

Dois terços dos votos de todos os condôminos, e não só dos presentes. Inclui alterar regras de uso das unidades, rateio e penalidades previstas na convenção.

A convenção do seu condomínio pode exigir quórum maior do que o legal, e nesse caso é ela que vale. Este resultado descreve a regra geral e não substitui a leitura da convenção nem a análise do caso.

Por que isso importa antes da assembleia

Boa parte das deliberações questionadas depois não cai pelo mérito, e sim pelo quórum ou pela convocação. Uma obra aprovada por maioria dos presentes quando a lei exigia dois terços de todos os condôminos é uma obra com a aprovação frágil, por melhor que seja. Saber o número antes de convocar permite escolher a pauta, a data e o esforço de mobilização.

O cálculo acima usa a regra geral do Código Civil. A convenção do condomínio pode fixar quórum maior, e muitas fixam. O escritório lê a convenção e as atas antes de opinar sobre qualquer deliberação, e é isso que se faz na primeira conversa.

Contato

Falar com o escritório

O primeiro contato serve para entender o assunto e verificar conflito de interesses, antes de qualquer relato do caso. Os documentos são pedidos depois, e não nesta etapa.

WhatsApp do escritório, +55 (71) 4141-0531 (abre em nova aba)