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Diniz Advogados Associados

Ferramenta · Direito Imobiliário

Lista de verificação para compra de imóvel

Sete perguntas montam a lista do que conferir antes de assinar, com o motivo de cada item e onde obter o documento.

Planta arquitetônica parcialmente desenrolada e uma chave sobre mesa de madeira escura.

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Sua lista

19 itens a conferir antes de assinar

  1. Matrícula e registro

    • Matrícula atualizada do imóvel, emitida há menos de 30 dias

      É o único documento que diz quem é o dono e o que pesa sobre o imóvel: hipoteca, alienação fiduciária, penhora, indisponibilidade, usufruto. Só o registro transfere a propriedade (art. 1.245 do Código Civil); contrato de gaveta não.

      Onde: Cartório de Registro de Imóveis da comarca, presencial ou pela central eletrônica.

    • Conferir se o nome do vendedor na matrícula é o mesmo do contrato

      Quem vende precisa ser quem consta como proprietário. Se não for, há uma cadeia de transmissões a resolver antes de pagar qualquer sinal.

      Onde: Comparação entre a matrícula e o documento de identidade do vendedor.

    • Averbação da construção e habite-se

      Casa ou prédio construído sem averbação é imóvel que, no registro, ainda é terreno. Isso trava financiamento, escritura e venda futura, e a regularização fica por conta de quem comprou.

      Onde: A averbação consta na matrícula; o habite-se é emitido pela prefeitura.

    • Área construída na matrícula igual à área real e ao projeto aprovado

      Divergência entre o que existe e o que está registrado aparece tarde, no financiamento ou na revenda, e custa regularização.

      Onde: Matrícula, projeto aprovado na prefeitura e medição no local.

  2. Quem está vendendo

    • Certidões do vendedor: cível, execuções fiscais, trabalhista e protestos

      Dívida do vendedor pode alcançar o imóvel vendido quando a venda acontece durante processo em curso. As certidões mostram o risco antes de pagar.

      Onde: Tribunal de Justiça, Justiça Federal, Justiça do Trabalho e cartório de protestos, em nome do vendedor e do cônjuge.

    • Estado civil do vendedor e anuência do cônjuge

      Casado em regime que não seja o de separação total, o vendedor precisa da assinatura do cônjuge (art. 1.647 do Código Civil). Sem ela, a venda pode ser anulada.

      Onde: Certidão de casamento atualizada, com o regime de bens e eventual pacto antenupcial.

  3. Município e débitos

    • Certidão negativa de débitos de IPTU e de taxas municipais

      Débito de IPTU acompanha o imóvel, não o dono anterior. Quem compra, herda a dívida.

      Onde: Prefeitura do município onde fica o imóvel.

    • Declaração de quitação das cotas condominiais

      A dívida de condomínio acompanha o imóvel (art. 1.345 do Código Civil). O comprador responde pelo que o vendedor deixou de pagar.

      Onde: Emitida pelo síndico ou pela administradora, com data recente.

    • Situação perante a Secretaria do Patrimônio da União: terreno de marinha

      Boa parte da faixa litorânea é terreno de marinha. Nesse caso o imóvel paga foro ou taxa de ocupação à União e a transferência exige laudêmio e anuência, o que muda o custo e o prazo da compra.

      Onde: Certidão de situação do imóvel na SPU, pelo número de inscrição (RIP), e averbação na matrícula.

    • Restrições ambientais e de ocupação

      O Litoral Norte está em área de proteção ambiental, com restrições de construção, recuo da praia, vegetação e gabarito. O que se pode construir ou ampliar depende disso, e a multa por obra irregular recai sobre quem é dono na hora da fiscalização.

      Onde: Prefeitura (plano diretor e zoneamento) e órgão ambiental estadual; licenças e condicionantes de construções existentes.

  4. Condomínio e vizinhança

    • Convenção e regimento interno vigentes

      É o que define o que se pode fazer na unidade: obra, animal, locação por temporada, uso de área comum. Ninguém escapa da convenção por não tê-la lido antes de comprar.

      Onde: Convenção registrada no Cartório de Registro de Imóveis; regimento com a administradora.

    • Atas das últimas assembleias e balancete recente

      Mostram obra aprovada com rateio ainda por pagar, fundo de reserva, inadimplência geral e conflitos em curso. Rateio extra aprovado antes da compra vira conta de quem comprou.

      Onde: Administradora ou síndico.

    • Ações judiciais em que o condomínio é parte

      Condenação do condomínio é rateada entre os condôminos. Vale saber o que está em disputa.

      Onde: Certidão de distribuição em nome do condomínio (CNPJ).

  5. Contrato e pagamento

    • Promessa de compra e venda com cláusulas de distrato, prazo e débitos

      É no contrato que se define o que acontece se o negócio não se concluir: o que se devolve, em quanto tempo, quem responde pelos débitos até a entrega das chaves e qual o prazo para a escritura.

      Onde: Minuta revisada antes da assinatura, não depois.

    • Natureza do sinal: arras confirmatórias ou penitenciais

      O sinal pode ser só adiantamento ou pode dar direito de desistir perdendo o valor (arts. 417 a 420 do Código Civil). A diferença muda o que cada lado pode fazer se desistir.

      Onde: Cláusula expressa no contrato.

    • Pagar só depois de conferida a matrícula, e exigir recibo de cada parcela

      A ordem importa: documentos primeiro, dinheiro depois. Recibo com data, valor e referência ao contrato é a prova do que foi pago.

      Onde: Recibos assinados ou comprovantes de transferência identificados.

    • Escritura no tabelionato e registro no Cartório de Imóveis, com ITIV/ITBI pago

      A escritura formaliza; o registro transfere. Enquanto não registra, o imóvel continua no nome do vendedor, e pode ser penhorado por dívida dele.

      Onde: Tabelionato de Notas (escritura) e Cartório de Registro de Imóveis (registro); o imposto de transmissão é municipal.

  6. Para quem mora fora

    • Quem vai cuidar do imóvel e com que poderes

      Imóvel de uso sazonal precisa de alguém no local para contas, manutenção, condomínio e eventual locação. Procuração com poderes definidos evita que o representante faça mais ou menos do que deveria.

      Onde: Procuração pública com poderes específicos, no tabelionato.

    • Como o condomínio se comunica com proprietário ausente

      Convocação de assembleia e notificação de multa precisam chegar. Endereço e e-mail atualizados na administradora evitam decisão tomada sem o seu voto.

      Onde: Cadastro na administradora e regra da convenção sobre convocação.

Esta lista descreve o que examinar e por quê. Não substitui a leitura dos documentos nem a análise do negócio concreto, e não afirma que um imóvel com todos os itens conferidos esteja livre de problema. É o ponto de partida da primeira conversa.

A ordem é o que protege

Quase todo problema de compra de imóvel nasce de pagar antes de ler. Matrícula desatualizada, construção não averbada, cônjuge que não assinou, cota de condomínio em aberto, terreno de marinha sem laudêmio: nenhum desses aparece no anúncio, e todos aparecem nos documentos. A lista acima existe para que a leitura venha primeiro.

Com os documentos em mãos, a primeira conversa com o escritório já começa pela análise, e não pela coleta.

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O primeiro contato serve para entender o assunto e verificar conflito de interesses, antes de qualquer relato do caso. Os documentos são pedidos depois, e não nesta etapa.

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